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Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro de vulnerável

Por: Especializado Blog AS: novembro 25, 2023
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    PC cumpre mandado de prisão por estupro de vulnerável no município de Tailândia

    A Polícia Civil do Pará, por intermédio da equipe da Delegacia de Tailândia, cumpriu nesta sexta-feira (23), um mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. 


    Após a captura, o sujeito foi submetido ao exame de corpo de delito e encaminhado para o cumprimento das medidas cabíveis, onde segue à disposição da Justiça.

    Proteja-se: Como evitar golpes no WhatsApp e manter sua segurança online

    Por: Especializado Blog AS: maio 14, 2023
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  • Aumento preocupante de golpes no WhatsApp: Proteja-se!

    Nas últimas semanas, tem sido observado um aumento preocupante no número de golpes aplicados por meio do WhatsApp. Os criminosos têm se aproveitado da popularidade e da ampla utilização do aplicativo de mensagens para enganar usuários desprevenidos e obter benefícios ilícitos. É fundamental que os usuários estejam cientes dessas práticas fraudulentas e tomem medidas para se proteger contra elas.


    Golpes de clonagem de contas


    Um dos golpes mais comuns no WhatsApp é a clonagem de contas. Os golpistas se passam por amigos ou conhecidos das vítimas e solicitam o código de verificação que é enviado via SMS. Ao obter esse código, eles conseguem clonar a conta da vítima e acessar suas conversas e contatos, podendo enviar mensagens falsas em seu nome.


    Mensagens falsas de promoções e brindes


    Outra tática utilizada pelos golpistas é o envio de mensagens falsas prometendo promoções imperdíveis ou brindes exclusivos. Essas mensagens costumam conter links maliciosos que redirecionam os usuários para sites falsos, onde são solicitadas informações pessoais, como números de cartão de crédito, para supostamente receber o benefício.


    Solicitação de pagamento adiantado


    Golpistas têm se passado por vendedores online ou pessoas interessadas em comprar produtos anunciados em sites de classificados. Eles solicitam que o pagamento seja feito antecipadamente através de transferências bancárias ou depósitos em contas específicas. No entanto, após receber o dinheiro, desaparecem sem entregar o produto ou serviço prometido.


    Prevenção e cuidados necessários


    Para se proteger contra esses golpes, é essencial seguir algumas medidas de segurança:


    - Nunca compartilhe o código de verificação do WhatsApp com terceiros, mesmo que pareçam ser amigos ou conhecidos.

    - Fique atento a mensagens de desconhecidos que oferecem promoções ou brindes muito vantajosos. Verifique a veracidade das informações antes de clicar em qualquer link.

    - Desconfie de solicitações de pagamento adiantado de pessoas desconhecidas ou de vendedores com reputação duvidosa.

    - Utilize recursos de autenticação em dois fatores oferecidos pelo WhatsApp para aumentar a segurança da sua conta.

    - Mantenha seu aplicativo sempre atualizado, pois as versões mais recentes costumam ter melhorias de segurança.


    Denuncie e compartilhe informações


    Caso seja vítima de algum golpe ou suspeite de atividades fraudulentas, denuncie o ocorrido às autoridades competentes e ao suporte do WhatsApp. Além disso, compartilhe informações sobre os golpes com amigos e familiares para ajudar a prevenir que outras pessoas também se tornem vítimas.


    Lembre-se: a prevenção é a melhor forma de se proteger contra golpes no WhatsApp. Esteja sempre atento e desconfie de mensagens suspeitas.


    As pessoas podem cair em golpes no WhatsApp devido a diversos fatores, incluindo:


    1. Engenharia social convincente: Os golpistas são habilidosos em criar histórias convincentes e se passar por pessoas confiáveis, como amigos, familiares ou colegas de trabalho. Eles exploram a confiança das vítimas para obter informações pessoais ou convencê-las a realizar ações prejudiciais.


    2. Urgência e emoção: Muitos golpes exploram situações de urgência ou emoção, como pedidos de ajuda em casos de emergência médica, acidentes ou problemas financeiros. Ao aproveitarem-se do estado emocional das vítimas, os golpistas conseguem convencê-las a agir rapidamente, sem pensar de forma racional.


    3. Desconhecimento sobre os golpes: Algumas pessoas não estão cientes dos diferentes tipos de golpes aplicados por meio do WhatsApp e, por isso, podem ser mais suscetíveis a cair nas armadilhas. A falta de informação adequada e a falta de conhecimento sobre como se proteger podem tornar as pessoas mais vulneráveis.


    4. Aparência legítima: Os golpes no WhatsApp muitas vezes apresentam uma aparência legítima, com logos e elementos gráficos semelhantes aos de empresas ou instituições conhecidas. Isso faz com que as mensagens pareçam autênticas, enganando as vítimas e levando-as a fornecer informações pessoais ou clicar em links maliciosos.


    5. Falta de atenção e descuido: Algumas pessoas não prestam muita atenção aos detalhes das mensagens que recebem ou não verificam cuidadosamente a identidade do remetente. Isso pode levar a ações impulsivas, como compartilhar informações confidenciais ou clicar em links suspeitos sem pensar nas possíveis consequências.


    6. Pressão social: Em alguns casos, as pessoas podem cair em golpes devido à pressão social. Se amigos, familiares ou colegas caíram no mesmo golpe e compartilharam informações ou links maliciosos, é possível que outras pessoas também sejam influenciadas a fazer o mesmo, sem questionar ou duvidar da autenticidade.


    É importante estar ciente desses fatores e manter-se atualizado sobre os diferentes tipos de golpes que podem ser aplicados no WhatsApp. Ao adotar uma postura cautelosa, verificar a autenticidade das informações recebidas e seguir as medidas de segurança, é possível reduzir significativamente as chances de se tornar vítima dessas práticas fraudulentas.

    Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência

    Por: Especializado Blog AS: abril 24, 2023
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  • A regra será aplicada a todas as situações de violência contra a mulher, independentemente da causa

    Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.550, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

    A norma altera a Lei Maria da Penha. Assim, as regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

    As medidas protetivas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência. Deverão vigorar enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou dos dependentes.

    As medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação, pela autoridade, de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou dos dependentes.

    A nova norma é oriunda do PL 1.604/2022, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em março. Segundo a então senadora Simone Tebet (MS), autora da proposta e atual ministra do Planejamento, as mudanças evitarão interpretações diversas de juízes ou policiais sobre medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

    Durante a votação na CCJ, a relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), disse ser lamentável que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência tenha sido ou não baseada no gênero, o que, na avaliação da parlamentar, diminui a proteção às mulheres.

    Com Agência Câmara 

    Fonte: Agência Senado

    Ministério da Saúde defende taxação maior de alimentos ultraprocessados na reforma tributária, como cigarros e álcool

    Por: Especializado Blog AS: abril 20, 2023
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  • Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Foram defendidos impostos maiores para outros produtos também considerados nocivos à saúde, como cigarros e álcool

    Integrantes do Ministério da Saúde defenderam nesta quinta-feira (20), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados. Eles afirmaram que, em 2022, os preços dos alimentos ultraprocessados e das bebidas açucaradas passaram a ser menores que os da chamada “comida de verdade”, o que incentiva o consumo.

    Na reforma tributária em estudo na Câmara, a ideia é substituir cinco impostos sobre consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um Imposto sobre Bens e Serviços. Mas também seria criado um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo não é arrecadar, mas inibir o consumo.

    Hoje, o IPI e o ICMS buscam fazer esse papel, mas os técnicos citaram algumas distorções. Segundo a diretora da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, a salsicha tem a mesma tributação do arroz e do feijão. O IPI é isento hoje para produtos como macarrão instantâneo, nuggets e néctar de frutas. Outra distorção é o fato de que o suco de uva orgânico paga mais impostos que o néctar de uva.

    A deputada Ana Pimentel (PT-MG) disse que é preciso informar a população sobre os riscos de certos hábitos de consumo relacionado aos ultraprocessados, como acontece em festas de família ou festas escolares, onde as crianças estão se articulando nos momentos mais felizes. "Cabe a nós o desafio de falar que esse tipo de sociabilidade não é produzido pela população, mas por indústrias que comercializam produtos baratos que são nocivos à saúde”.

    A representante da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde na audiência, Letícia Cardoso, disse que os alimentos ultraprocessados, o álcool e o tabaco estão ligados a doenças não transmissíveis como câncer, diabetes e cardiopatias. Segundo ela, o consumo de álcool vem aumentando entre mulheres e jovens.

    Tabaco

    No caso do tabaco, conforme Letícia Cardoso, houve uma redução até 2020 e depois o consumo parou de cair. Ela afirmou ainda que são 161 mil mortes por ano associadas ao tabagismo. “Essas mortes vêm caindo ao longo do tempo. Mas não porque a gente vem reduzindo os seus fatores de risco, mas porque a gente vem implementando tecnologias para aumentar a sobrevida destas pessoas”, avaliou.

    A representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Ana Paula Teixeira explicou que os preços dos cigarros estão estagnados desde 2016, o que é preocupante. O aumento seria necessário, principalmente para evitar a iniciação de jovens no hábito de fumar.

    Outra representante do Inca no debate, Luciana Maya, ressaltou a descoberta de quase 500 mil novos casos de câncer por ano. Segundo ela, o excesso de peso está associado a 15 tipos de câncer, sendo que 30% da obesidade são atribuídos ao consumo de ultraprocessados.

    O deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), que pediu a audiência, disse que vai negociar com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária a formatação do novo Imposto Seletivo.

    Fonte: Agência Câmara de Notícias


    Governo do Estado anuncia a nomeação de 700 novos policiais penais

    Por: Especializado Blog AS: abril 19, 2023
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  • Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará

    Servidores aprovados irão reforçar efetivo da Segurança Pública em todo o estado

    O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (19), por meio das redes sociais do governador Helder Barbalho

    O governador Helder Barbalho anunciou que nesta quarta-feira (19) será publicada, na edição extra do Diário Oficial do Estado do Pará (DOE), a nomeação de mais 700 policiais penais aprovados no concurso público C-208 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O anúncio foi feito em um vídeo postado nas redes sociais do governador, que estava ao lado do titular da Seap, coronel Marco Antônio Sirotheau Correa Rodrigues.

    A cerimônia de posse dos novos servidores da segurança pública está prevista para o próximo dia 04 de maio, na Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho, em Belém.

    O anúncio feito pelo chefe do executivo ratifica o compromisso assumido de que a nomeação dos novos policiais penais aprovados no concurso C-208 ocorrerá em três etapas distintas, de forma gradativa, até junho de 2023. No vídeo, o governador Helder Barbalho ressaltou que esta é a segunda chamada da lista de aprovados, pois em março, 686 aprovados foram nomeados e empossados.

    A nova lista de nomeados cumpre o cronograma estabelecido pela Seap. Até o mês de junho todos os aprovados serão nomeados e tomarão posse em seus cargos. Helder Barbalho aproveitou para dar as boas-vindas e parabenizou os novos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.

    “Você, que está sendo nomeado, se prepare para vir colaborar com a gente, para trabalhar em favor da Segurança Pública do Sistema Penal. E acima de tudo, fazer com que nosso estado seja um estado melhor. Vem com a gente! Parabéns pela nomeação. Fica atento na data da posse. Parabéns às famílias e bora trabalhar. Valeu!”, saudou o governador.

    Próximas etapas – Com a publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial, os nomeados devem ficar atentos ao cronograma estabelecido pela Seap e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), que trata da perícia médica, entrega da documentação digital e documentação física necessária para a posse, que será divulgado no site oficial da Seap.

    Fonte: 
    Agência Pará

    Governo antecipa pagamento do Bolsa Família em municípios em emergência ou calamidade

    Por: Especializado Blog AS: abril 17, 2023
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  • São 365,7 mil famílias de 126 cidades nos estados do Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e de São Paulo que já podem sacar o benefício

    Em 126 municípios brasileiros, as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família poderão utilizar os valores recebidos pelo programa já nesta sexta-feira (14.04). Nos locais em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome adota medidas especiais para unificar o pagamento no primeiro dia do calendário do programa em abril.

    “Em abril, unificamos o pagamento do Bolsa Família para os municípios afetados pelas chuvas no Acre, Espírito Santo e em São Paulo, além dos afetados pela estiagem no Rio Grande do Sul”, detalhou o ministro Wellington Dias. “Ou seja, as famílias dessas localidades podem sacar o benefício já nesta sexta-feira, sem necessidade de seguir o cronograma do Bolsa Família que é escalonado conforme o Número de Identificação Social, o NIS”, prosseguiu.

    São mais de 43,85 mil famílias de Rio Branco contempladas com a medida. O investimento total para o pagamento do benefício na capital do Acre é de R$ 29,83 milhões.

    Também afetados por fortes chuvas e enchentes, os municípios capixabas de Barra de São Francisco, Itarana e Mimoso do Sul terão os pagamentos unificados. São 7.781 famílias contempladas em um repasse de R$ 5,14 milhões.

    Em São Paulo, principalmente na região do litoral norte, são 16 cidades incluídas no cronograma unificado, atendendo 181,83 mil famílias em um investimento federal de R$ 122,41 milhões.

    Por fim, 106 municípios do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem também foram incluídos na lista. São 132,22 mil famílias das cidades gaúchas beneficiadas com a medida. O repasse para elas soma R$ 88,82 milhões.

    Confira os pagamentos detalhados por município
    A liberação do pagamento para todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário é válida por dois meses. Caso a situação de calamidade permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação dos municípios e estados.

    Outra medida é a autorização para saque do benefício sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.

    Também ficam prorrogados os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.

    Fonte: Assessoria de Comunicação - MDS

    Senador destaca aumento de casos de câncer entre os jovens

    Por: Especializado Blog AS: abril 16, 2023
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  • Geraldo Magela/Agência Senado

    O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) chamou a atenção, em pronunciamento em Plenário nesta sexta-feira (14), para o aumento de casos de câncer entre jovens. O parlamentar citou artigo publicado na revista científica Lancet segundo o qual o mundo terá quase 1,5 milhão de novos casos da doença em pessoas entre 15 e 39 anos, resultando em cerca de 400 mil óbitos anuais. Pesquisadores ressaltaram que a doença ainda é frequentemente negligenciada nessa faixa etária, alertou Styvenson.

    O senador também citou estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que mostra que o câncer representa a segunda causa de morte entre crianças, adolescentes, adultos e jovens brasileiros entre 15 e 19 anos. 

    Styvenson destacou a dificuldade de atendimento em hospitais da rede pública. E lembrou que prevenir a doença é muito mais barato do que arcar com cirurgias e tratamentos como quimioterapia e radioterapia.

    — O que falta então é encarar esse desafio com todas as dificuldades que a gente tem, que vão além de um orçamento. Que passe pelo planejamento, investimento, gestão e ter recurso para um diagnóstico precoce e ainda enfrentar mudanças físicas, emocionais e psicossociais.

    O parlamentar destacou ainda sessão especial do Senado, que será realizada nesta sexta, às 14h, pelo Dia Mundial de Luta Contra o Câncer, celebrado em 8 de abril.

    Fonte: Agência Senado

    Proposta que permite comércio de plasma humano será debatida na CCJ

    Por: Especializado Blog AS: abril 16, 2023
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  • Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O debate foi solicitado pela relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) promove nesta terça-feira (18), a partir das 10h, audiência pública interativa para debater a PEC 10/2022. Essa proposta de emenda à Constituição permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada, além de prever critérios para sua coleta e processamento.

    O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico, é o autor da PEC 10/2022. Ele lembra que há no país "o problema causado pelo desperdício de milhares de bolsas de plasma" — o senador cita a estimativa de que foram perdidos no Brasil cerca de 600 mil litros de plasma desde 2017. Além disso, Nelsinho ressalta que, "com a pandemia, a coleta de plasma apresentou queda em nível mundial". Por isso, ele defende uma alteração constitucional que atualize a legislação relativa à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo.

    Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) sugeriu um novo texto para a PEC. Ela destaca que seu objetivo é tornar a redação mais clara, evitando assim que haja interpretações equivocadas sobre itens como: a permissão para que haja coleta remunerada de plasma, ou seja, a possibilidade de pagamento ao doador; e a autorização de comercialização do plasma humano para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados.

    Essa PEC já esteve na pauta de votações de outras reuniões da CCJ, mas teve a sua apreciação adiada a pedido de Daniella Ribeiro. Em seu requerimento (REQ 3/2023), ela argumenta que é necessário aprofundar a discussão da matéria por meio de uma audiência pública — justamente a que será promovida nesta terça-feira. Também assinaram o requerimento as senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP) e Augusta Brito (PT-CE) e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Carlos Viana (Podemos-MG).

    Convidados

    Foram convidados para a audiência Antonio Condino Neto, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo; Juçaira Giusti, representante da Associação Eu Luto Pela Imuno Brasil; Luiz Ribas, médico e professor da Universidade Federal do Paraná; Gesmar Rodrigues Silva Segundo, professor da Universidade Federal de Uberlândia; e Paulo Tadeu de Almeida, hematologista.

    Também foram convidados Antonio Edson de Souza Lucena, presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), e Luciana Maria de Barros Carlos, diretora-geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), além de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.

    O debate será realizado na sala 3 da ala Alexandre Costa.

    Fonte: Agência Senado

    Previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00

    Por: Especializado Blog AS: abril 16, 2023
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  • Roberto Castello/gab ministra Simone Tebet

    O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023. O governo cumpriu o prazo legal que termina dia 15 de abril. A previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO.

    A proposta segue agora para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO. 

    O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média de taxa Selic de 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.

    Teto de gastos 

    De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses.

    Ainda segundo o ministério, as mudanças que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do salário mínimo serão incorporadas na elaboração do Orçamento de 2024.

    Embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit,  ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso.

    Reformas e Arcabouço fiscal

    Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.

    “O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, acrescenta o texto.

    O novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.

    Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO contém a estrutura e a organização do Orçamento, regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. 

    A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.

    Fonte: Agência Senado

    Debate sobre ataques nas escolas feito pela Comissão de Segurança Pública será quarta-feira (19/04)

    Por: Especializado Blog AS: abril 15, 2023
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  • A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai promover uma audiência nesta quarta-feira (19), às 10h, para debater os ataques às escolas no país. O foco serão as possíveis causas dos ataques e a busca de sugestões legislativas para a situação. A audiência vai debater também mudanças na atuação de agentes públicos e privados na prevenção desses ataques.

    O requerimento (REQ 10/2023-CSP) para a realização da audiência é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Na justificação do seu pedido, ele lembra que o Brasil vivenciou, em março e abril, dois ataques brutais a escolas de São Paulo e de Santa Catarina. Ressaltou que é papel da CSP “discutir de maneira profunda esses fatos, a fim de apontar possíveis mecanismos que evitem a repetição desse mal”.

    Participantes

    Foram convidados representantes do governo, como o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, o secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Aurélio José Pelozato da Rosa e a secretária de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo.

    Coronel solicitou também a participação de representantes das principais redes sociais como o presidente da Google-Brasil, Fábio Coelho, o diretor de Políticas Públicas da Meta no Brasil, Murillo Laranjeira e o responsável jurídico pelo Telegram no Brasil, Campos Thomaz & Meirelles Advogados. Convidou representantes da imprensa, como o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão ( Abert), Flávio Lara Resende e o presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ),Marcelo Antônio Rech. Além deles, foram convidados outros representantes da sociedade civil como o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho e especialistas na área educacional. O senador também pediu que o Ministério Público participe.

    A audiência está marcada para o Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 0612211.

    Fonte: Agência Senado

    Calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2023

    Por: Especializado Blog AS: abril 15, 2023
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  • Transferências são feitas conforme último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiados e terão início no dia 18 de janeiro

    O Ministério da Cidadania divulgou nesta sexta-feira (30.12) o calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, ressaltando que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

    Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de 1 a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é durante o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18 (confira o calendário abaixo). 





    As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.

    A Caixa, agente operador do programa, fará a distribuição dos cartazes e das filipetas (calendário de bolso) nos locais de pagamento - agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca Caixa Aqui) em todo o Brasil. 

    Dúvidas


    Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias.

    O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.

    Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa, da Caixa Econômica Federal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.


    Informações de Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

    SENADOR JADER BARBALHO DISPONIBILIZA RECURSOS PARA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO

    Por: Especializado Blog AS: abril 14, 2023
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  • Cumprindo agenda oficial em Brasília (DF), na quarta-feira (29/03), o prefeito de Redenção, Marcelo Borges e equipe técnica, foram recebidos pelo Senador Jader Barbalho.

    Durante a reunião o Senador Jader Barbalho (MDB-PA), anunciou a liberação de R$ 1 milhão de reais para início das obras de reforma do Terminal Rodoviário de Redenção, obra aguardada com muita expectativa pela população da cidade.

    “Em breve, o Senador Jader Barbalho estará em Redenção no ato de assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras de reestruturação e ampliação do Terminal Rodoviário”, citou o Prefeito Marcelo Borges.

    MAIS

    O Terminal Rodoviário de Redenção foi inaugurado em outubro de 1987 pelo então Governador Jader Barbalho (há 36 anos) e nunca passou por reforma. No local funcionam guichês de doze empresas interestaduais de transportes de passageiros.

    Prefeitura de Redenção: Compromisso e transformação. (Assessoria de Comunicação) 

    Fonte: https://guia94.com.br/

    Preço do aluguel de imóveis tem maior alta desde 2011

    Por: Especializado Blog AS: abril 14, 2023
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    O preço de aluguéis no Brasil aumentou por causa da disparada da taxa de juros e de financiamentos imobiliários. Segundo o FipeZap+, o valor pedido para novas locações subiu, em média, 17,05% no acumulado de 12 meses até fevereiro.

    Essa é a maior alta do valor para o período em mais de 11 anos. O número é quase dez vezes o percentual registrado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado da FGV), que subiu apenas 1,86% no mesmo período. O IGP-M é conhecido como indicador da “inflação do aluguel” por ser usado nos reajustes dos contratos.

    Fonte: https://newsbrasil.net/